PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 10/2026 - Tramitação - SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) - Câmara Municipal de Contagem
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03/07/2026 - PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.No publisher
30/06/2026 - PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA ANALISADOS PELA CCJ E CADMSP.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA ANALISADOS PELA CCJ E CADMSP.No publisher
17/06/2026 - EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.No publisher
17/06/2026 - EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ANALISADA PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ANALISADA PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.No publisher
09/06/2026 - EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
EMENDA 001 ao PL N.º 010/2026, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.No publisher
09/06/2026 - PL, RECEBEU 1 (UMA) EMENDA , APRESENTADA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
PL, RECEBEU 1 (UMA) EMENDA , APRESENTADA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.No publisher
01/06/2026 - PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.No publisher
01/06/2026 - PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.No publisher
26/05/2026 - PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.No publisher
26/05/2026 - PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=59499
PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.No publisher