PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 136/2021 - Tramitação - SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) - Câmara Municipal de Contagem
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15/02/2022 - PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=29741
PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA.No publisher
11/02/2022 - PL COM ACRESCIMO DE UMA EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
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PL COM ACRESCIMO DE UMA EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.No publisher
08/02/2022 - PL COM EMENDA APROVADO EM 1ª TURNO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
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PL COM EMENDA APROVADO EM 1ª TURNO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.No publisher
04/02/2022 - PL COM EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=29741
PL COM EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.No publisher
04/02/2022 - EMENDA AO PL, ENCAMINHADA A CFORÇTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
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EMENDA AO PL, ENCAMINHADA A CFORÇTC, PARA ANÁLISE E PARECER.No publisher
01/02/2022 - EMENDA AO PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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EMENDA AO PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.No publisher
05/10/2021 - PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. PL RECEBEU 01 (UMA) EMENDA APRESENTADAO, LIDA E ADMITIDA NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021. EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
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PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. PL RECEBEU 01 (UMA) EMENDA APRESENTADAO, LIDA E ADMITIDA NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021. EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.No publisher
01/10/2021 - PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
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PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.No publisher
20/08/2021 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO, CEDIDO OU ALUGADO, QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO COMO TEMPLO RELIGIOSO DE QUALQUER CULTO, SEM A NECESSIDADE DE PPEDIDO ANUAL DE ISENÇÃO.
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DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO, CEDIDO OU ALUGADO, QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO COMO TEMPLO RELIGIOSO DE QUALQUER CULTO, SEM A NECESSIDADE DE PPEDIDO ANUAL DE ISENÇÃO.No publisher
17/08/2021 - PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.No publisher
30/06/2021 - PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
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PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.No publisher
29/06/2021 - PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
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PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.No publisher