Matérias Legislativas - SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) -
Câmara Municipal de Contagem
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PLL 18/2007 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24901
ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 130/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24727
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.300, DE 08 DE MAIO DE 200, QUE CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL - CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 127/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24729
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 3.788, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO E DEFESA ALIMENTAR - COMIDA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.No publisher
PLL 119/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24425
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2.243, DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.No publisher
PLL 29/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24733
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES RECREATIVOS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM PISCINAS DE USO PÚBLICO, LAGOS OU SIMILARES.No publisher