Matérias Legislativas - SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) -
Câmara Municipal de Contagem
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PLL 244/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.No publisher
PLL 243/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DETERMINA A EXIBIÇÃO DE FILMES DE PRODUÇÃO NACIONAL, COM ÊNFASE NOS RELACIONADOS COM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.No publisher
PLL 129/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CASA ABERTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.No publisher
PLL 103/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS TEMPLÁRIOS DE CONTAGEM 3493, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.No publisher
PLL 96/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL VISANDO, REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.No publisher
PLL 83/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DETERMINA ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR O REFORÇO NO SINAL DE TRANSMISSÃO DE VOZ E DADOS, PARA GARANTIR O FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM LOCAIS E EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO NA CIDADE DE CONTAGEM.No publisher
PLL 201/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DENOMINA PRAÇA SANTA RITA O LOGRADOURO ENTRE AS RUAS CORONEL GABRIEL CAPISTRANO E PROFESSORA JOSEFINA WANDERLEI AZEVEDO, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.No publisher
PLL 183/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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INSTITUI INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS SKATISTAS DE CONTAGEM (SKATECOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 172/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRÁFICAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 170/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O EVENTO CULTURAL DENOMINADO GINCANA DE CONTAGEM.No publisher
PLL 140/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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ALTERA A LEI N.º 4.456, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE “CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL” NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 121/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 111/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=29306
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE PARA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 105/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E PILOTAGEM COM SEGURANÇA, E ACRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO "CAMILA MOHANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 104/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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INSTITUI A POLITICA MNICIPAL DE CICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - BANCO DO POVO (PMNPO-BP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 65/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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ESTABELECE PADARIAS, CONFEITARIAS E PANIFICAÇÃO EM GERAL COMO SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.No publisher
PLL 58/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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INSTITUI A POLÍTICA DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 51/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=28290
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 50/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=28289
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 57/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=28376
INSTITUI A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO VIVO E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.No publisher
PLL 45/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=28113
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS.No publisher
PLL 44/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=28112
INCLUI O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.No publisher
PLL 43/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=28111
INSTITUI O SELO “ES2 – ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL” PARA RECONHECIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE CUMPRAM AS RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS COM CORONAVÍRS/COVID - 19.No publisher
PLL 41/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=28107
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.No publisher
PLL 31/2006 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24864
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZANGADO TEAM DE MUAY THAI, MUSCULAÇÃO, VALE TUDO, ESPORTES DE COMBATE E DANÇA.No publisher
PLL 23/2006 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24768
DECLARA ''CIDADES IRMÃS'' AS CIDADES DE ''CIENFUEGOS'' E ''CONTAGEM'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 20/2006 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24788
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 17 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.No publisher
PLL 11/2006 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24742
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ESPORTIVO MEDALHAS DE OURO.No publisher
PLL 194/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24583
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL DE NOVA CONTAGEM - MSC/NC.No publisher
PLL 193/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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DENOMINA PRAÇA DA PRIMAVERA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.No publisher
PLL 115/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.No publisher
PLL 105/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24891
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A GINCANA DE CONTAGEM.No publisher
PLL 20/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24737
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 11/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24578
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O EVENTO COMEMORATIVO DENOMINADO DIA DA INCLUSÃO DIGITAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher
PLL 10/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24642
INSTITUI O DIA DA VITÓRIA DE MINAS E DO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.No publisher
PLL 7/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
http://legislativo.cmc.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=24640
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS, PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher