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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 91 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
PLL 36/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO ESTABELECE HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23/06/2015 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4780/2015		Texto Integral
PLL 18/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18/08/2015 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4768/2015		Texto Integral
PLL 51/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 04/11/2014 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4707/2014		Texto Integral
PLL 37/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 12/08/2014 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4678/2014		Texto Integral
PLL 35/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL MARIA PACIFIQUE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 13/06/2014 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4679/2014		Texto Integral
PLL 22/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM NAS FACHADAS DAS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. Apresentação: 27/05/2014 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA		Texto Integral
PLL 21/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 27/05/2014 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4671/2014 Norma Jurídica Vinculada: Lei 4712/2014		Texto Integral
PLL 12/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 08/04/2014 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4657/2014		Texto Integral
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