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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 43 matéria(s) encontrada(s) do total de 43834 matérias legislativas.
PLL 47/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. Apresentação: 21/10/2014 Autor: JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4704/2014		Texto Integral
PLL 85/2013 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA "IRMANDADE DO ROSÁRIO OS CIRIACOS" COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 22/10/2013 Autor: JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4641/2013		Texto Integral
PLL 46/2013 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO INSTITUI O DIA DA MULHER NEGRA NESTE MUNICÍPIO Apresentação: 18/03/2013 Autor: JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4613/2013		Texto Integral
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