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Resultado da Pesquisa: 86 matéria(s) encontrada(s) do total de 43833 matérias legislativas.
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PLL 244/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
IMPÕE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: Plenário
Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 50/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. - Em: 20/06/2023
Matéria Anexadora:
PROP 50/2023 -
Data Anexação: 17/05/2023
Docs Acessórios: 11
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5369/2023
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Texto
Integral
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PLL 243/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PAULO FREIRE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: Plenário
Situação: Matéria rejeitada pelo Plenário
Última Ação: PL, REJEITADO PELO PLENÁRIO. PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO. - Em: 09/08/2022
Docs Acessórios: 8
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Texto
Integral
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PLL 242/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
CRIA O DOSSIÊ DAS MULHERES DE CONTAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: Plenário
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUA EM CARÁTER DEFINITIVO APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO. - Em: 07/03/2023
Docs Acessórios: 1
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Texto
Integral
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PLL 241/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTIUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: Plenário
Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE COMISSÃO. - Em: 28/06/2022
Matéria Anexadora:
PROP 89/2022 -
Data Anexação: 28/06/2022
Docs Acessórios: 9
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5286/2022
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Integral
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PLL 240/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. PROJETO DE LEI ARQUIVADO. - Em: 05/04/2022
Docs Acessórios: 3
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PLL 239/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DAS RAIZEIRAS E BENZENDEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 07/06/2022
Docs Acessórios: 7
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PLL 238/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO HATE NA INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Em Diligência
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A DILIGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECER. - Em: 08/09/2022
Docs Acessórios: 3
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Integral
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PLL 237/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBERU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITVO, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PL RNCAMINHDAO AO ARQUIVO. - Em: 07/02/2023
Docs Acessórios: 4
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