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PLL 52/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O “JANEIRO BRANCO”, MÊS DEDICADO À REGULARIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL
Apresentação: 28/06/2017
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: Plenário
Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. - Em: 08/08/2017
Docs Acessórios: 3
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Texto
Integral
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PLL 50/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14/06/2017
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER COM PARECER TÉCNICO DA TRANSCON. - Em: 07/08/2017
Matéria Anexada:
PROP 63/2017 -
Data Anexação: 24/10/2017
Docs Acessórios: 3
Acompanhar matéria
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Texto
Integral
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PLL 21/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TÉRMINO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA METROVIÁRIO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 18/04/2017
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: Plenário
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL RECEBEU PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO LIDO E ADMITIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. - Em: 04/07/2017
Docs Acessórios: 2
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Integral
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