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Resultado da Pesquisa: 158 matéria(s) encontrada(s) do total de 43933 matérias legislativas.
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PLL 241/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E IDOSOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 06/12/2022
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Em Diligência
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A DILIGÊNCIA PARA ANÁLISE E PARECER. - Em: 13/04/2023
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PLL 237/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
TOMA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DO PROJETO "POSSO AJUDAR"? NAS UNIDADES DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 29/11/2022
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 14/02/2023
Docs Acessórios: 3
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PLL 236/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARME DE PÂNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 29/11/2022
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 14/02/2023
Docs Acessórios: 3
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Integral
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PLL 235/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRAS-ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29/11/2022
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 26/01/2023
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PLL 234/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR OBRAS QUE IMPLIQUEM EM RETIRADA TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA EM SINALIZAR DE IMEDIATO O LOCAL E RESTITUIR A SUA CONDIÇÃO ORIGINAL SEM QUALQUER DESNÍVEL OU SALIÊNCIA EM ATÉ 48 HORAS APÓS O TÉRMINO DA OBRA.
Apresentação: 29/11/2022
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 29/11/2022
Docs Acessórios: 1
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PLL 233/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
TOMA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29/11/2022
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 29/11/2022
Docs Acessórios: 1
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PLL 232/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29/11/2022
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 29/11/2022
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PLL 228/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA FACILITAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 01/11/2022
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 26/01/2023
Docs Acessórios: 2
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