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Resultado da Pesquisa: 54 matéria(s) encontrada(s) do total de 43833 matérias legislativas.
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PLL 226/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18/10/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: Plenário
Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. - Em: 17/10/2023
Matéria Anexadora:
PROP 112/2023 -
Data Anexação: 25/10/2023
Docs Acessórios: 7
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5417/2023
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Texto
Integral
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PLL 225/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 18/10/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 28/02/2023
Docs Acessórios: 4
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Integral
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PLL 224/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
PROIBE O USO DE ABRAÇADEIRAS DE NYLON NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICOS EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 18/10/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CMAPPRH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 11/04/2023
Docs Acessórios: 3
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Integral
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PLL 223/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18/10/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CMAPPRH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 11/04/2023
Docs Acessórios: 3
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PLL 201/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
Apresentação: 27/09/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: Plenário
Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. - Em: 01/11/2022
Matéria Anexadora:
PROP 128/2022 -
Data Anexação: 08/11/2022
Docs Acessórios: 5
Norma Jurídica Vinculada:
PROMULGAÇÃO DE LEI 5324/2022
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PLL 177/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31/08/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 11/04/2023
Matéria Anexada:
PROP 88/2022 -
Data Anexação: 28/06/2022
Docs Acessórios: 3
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PLL 176/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI AÇÃO CULTURAL "JOVEM POETA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31/08/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 28/02/2023
Docs Acessórios: 5
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PLL 174/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O SELO "PET FRIENDLY" NA CIDADE DE CONTAGEM, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL.
Apresentação: 23/08/2022
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: SUBST. N.º 009/2023 AO PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 05/09/2023
Docs Acessórios: 7
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