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Resultado da Pesquisa: 91 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
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PLL 213/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A REDAÇÃO DE LEI N.º 4.377, DE 14 DE JULHO DE 2010.
Apresentação: 04/10/2022
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 13/12/2022
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PLL 212/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 038, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 04/10/2022
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 13/12/2022
Docs Acessórios: 1
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PLL 198/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 27/09/2022
Autores:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 27/09/2022
Docs Acessórios: 1
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PLL 197/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI N.º 4.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Apresentação: 27/09/2022
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL ARQUIVADO. - Em: 18/04/2023
Docs Acessórios: 3
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PLL 184/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, A DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES CARDÁPIOS IMPRESSOS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. ALÉM DA OBRIGATORIEDADE DE FIXAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AOS CONSUMIDORES, AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA PRESENTE LEI.
Apresentação: 20/09/2022
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: Plenário
Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. - Em: 14/03/2023
Matéria Anexadora:
PROP 15/2023 -
Data Anexação: 03/04/2023
Docs Acessórios: 7
Norma Jurídica Vinculada:
PROMULGAÇÃO DE LEI 5350/2023
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PLL 179/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 06/09/2022
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO PELO AUTOR, APRESEBTADO LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO. - Em: 20/09/2022
Docs Acessórios: 1
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PLL 178/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 06/09/2022
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL ARQUIVADO. - Em: 18/04/2023
Docs Acessórios: 4
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PLL 172/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, NO BAIRRO NASCENTE IMPERIAIS, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 23/08/2022
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: Plenário
Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. - Em: 31/08/2022
Matéria Anexadora:
PROP 114/2022 -
Data Anexação: 02/09/2022
Docs Acessórios: 2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5306/2022
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