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Resultado da Pesquisa: 143 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
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PROP 39/2016 - PROPOSIÇÃO
CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ESCOLAR DE CONTAGEM- CONSESC
Apresentação: 21/06/2016
Autor:
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 97/2015 - PROPOSIÇÃO
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM GERIR E OPERAR VIAS PÚBLICAS DE TITULARIDADE ESTADUAL E FEDERAL QUE INTERFIRAM DIRETAMENTE NO SISTEMA DE TRÂNSITO MUNICIPAL.
Apresentação: 15/12/2015
Autores:
GIL ANTONIO DINIZ
JOSE ROBERTO RIBEIRO
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Texto
Integral
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PROP 95/2015 - PROPOSIÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO DNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 04/12/2015
Autores:
GIL ANTONIO DINIZ
JOSE ROBERTO RIBEIRO
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Texto
Integral
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PROP 94/2015 - PROPOSIÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMIO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 04/12/2015
Autores:
GIL ANTONIO DINIZ
JOSE ROBERTO RIBEIRO
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Texto
Integral
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PROP 93/2015 - PROPOSIÇÃO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 04/12/2015
Autores:
GIL ANTONIO DINIZ
JOSE ROBERTO RIBEIRO
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Texto
Integral
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PROP 92/2015 - PROPOSIÇÃO
ALTERA A LEI Nº 4.378, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 04/12/2015
Autores:
GIL ANTONIO DINIZ
JOSE ROBERTO RIBEIRO
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Texto
Integral
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PROP 85/2015 - PROPOSIÇÃO
ALTERA O INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24/11/2015
Autores:
GIL ANTONIO DINIZ
JOSE ROBERTO RIBEIRO
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Texto
Integral
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PROP 84/2015 - PROPOSIÇÃO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAIFA DE ESGOTO NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUAM TRATAMENTO DO ESGOTO COLETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17/11/2015
Autores:
GIL ANTONIO DINIZ
JOSE ROBERTO RIBEIRO
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Texto
Integral
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