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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 19 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
PLL 13/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE CONTAGEM (UMES – CONTAGEM), NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 24/03/2015 Autor: SILVIA DA CRUZ MESSIAS Norma Jurídica Vinculada: Lei 4724/2015		Texto Integral
PLL 44/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG - FECON, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 23/09/2014 Autor: SILVIA DA CRUZ MESSIAS Norma Jurídica Vinculada: Lei 4689/2014		Texto Integral
PLL 29/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DENOMINA PRAÇA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 03/06/2014 Autor: SILVIA DA CRUZ MESSIAS Norma Jurídica Vinculada: PROMULGAÇÃO DE LEI 4694/2014		Texto Integral
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