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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 20 matéria(s) encontrada(s) do total de 44083 matérias legislativas.
PLL 27/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RUA BELVEDERE). Apresentação: 09/06/2015 Autor: JAIR RODRIGUES DA COSTA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4754/2015		Texto Integral
PLL 55/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA ABAIXO Apresentação: 11/11/2014 Autor: JAIR RODRIGUES DA COSTA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4710/2014		Texto Integral
PLL 59/2013 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO "ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA ABAIXO" Apresentação: 13/08/2013 Autor: JAIR RODRIGUES DA COSTA Norma Jurídica Vinculada: Lei 4628/2013		Texto Integral
PLL 41/2013 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE PARQUÍMETRO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA IDOSO OU TERCEIRA IDADE E OU IMPLANTA ESTACIONAMENTO PARA IDOSO OU TERCEIRA IDADE NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 03/06/2013 Autor: JAIR RODRIGUES DA COSTA		Texto Integral
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