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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 90 matéria(s) encontrada(s) do total de 43783 matérias legislativas.
PLL 107/2001 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. Apresentação: 28/08/2001 Autor: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA Localização Atual: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO.   -  Em: 28/08/2001 Matéria Anexada: PROP 73/2001 - Data Anexação: 14/09/2001 Docs Acessórios: 3 Norma Jurídica Vinculada: PROMULGAÇÃO DE LEI 3468/2001  Acompanhar matéria		Texto Integral
PLL 50/2001 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Apresentação: 15/05/2001 Autor: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA Matéria Anexada: PROP 20/2001 - Data Anexação: 01/06/2001 Docs Acessórios: 2 Norma Jurídica Vinculada: Lei 3413/2001  Acompanhar matéria		Texto Integral
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