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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 91 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
PLL 118/2009 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO SOBRE AS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS COM RESPECTIVOS DIAS E HORÁRIOS, NAS UNIDADES DE POSTOS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 22/09/2009 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Matéria Anexada: PROP 116/2009 - Data Anexação: 10/11/2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei 4311/2009		Texto Integral
PLL 112/2009 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO ALTERA A LEI Nº 4.239, DE 27 DE ABRIL DE 2009 Apresentação: 08/09/2009 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Matéria Anexada: PROP 85/2009 - Data Anexação: 25/09/2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei 4291/2009		Texto Integral
PLL 9/2009 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA ALVES DO NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 10/02/2009 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Matéria Anexada: PROP 33/2009 - Data Anexação: 20/03/2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei 4235/2009		Texto Integral
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