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Resultado da Pesquisa: 1 matéria(s) encontrada(s) do total de 43828 matérias legislativas.
PLCL 3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Apresentação: 19/04/2022 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Localização Atual: Plenário Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022.  -  Em: 18/10/2022 Matéria Anexadora: PROP 136/2022 - Data Anexação: 24/10/2022 Docs Acessórios: 10 Norma Jurídica Vinculada: PROMULGAÇÃO DE LEI 340/2022  Acompanhar matéria		Texto Integral