PLL 70/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 04/02/2025
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: PLENÁRIO
Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DAS COMISSÕES E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, APROVADOS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. - Em: 24/02/2026
Matéria Anexadora:
PROP 11/2026 -
Data Anexação: 24/02/2026
Docs Acessórios: 8
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5695/2026
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