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Resultado da Pesquisa: 1 matéria(s) encontrada(s) do total de 43833 matérias legislativas.
PLL 74/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DEFINE DIRETRIZES PARA O PROJETO “CONFORTO PARA AS ADOLESCENTES QUE MENSTRUAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 04/05/2021 Autores: JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA KEWEM ABNE DO CARMO ALEXSANDER CHIODI MAIA BRUNO BRAGA BATISTA DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES LEANDRO VIANA DA SILVA MOARA CORREA SABOIA RONALDO PAULO DA SILVA SILVIA DA CRUZ MESSIAS MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA Localização Atual: Plenário Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.  -  Em: 14/09/2021 Matéria Anexadora: PROP 66/2021 - Data Anexação: 13/10/2022 Docs Acessórios: 9 Norma Jurídica Vinculada: Lei 5186/2021		Texto Integral