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PLL 2/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 01/02/2022
Autores:
RONALDO PAULO DA SILVA
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: Plenário
Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. - Em: 08/12/2022
Matéria Anexadora:
PROP 151/2022 -
Data Anexação: 08/12/2022
Docs Acessórios: 7
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5331/2022
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PLL 77/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 04/05/2021
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL ANALISADO PELA C.S. - Em: 27/10/2022
Docs Acessórios: 7
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PLL 76/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE OS SERVIÇOS DE CABELEIREIROS (AS), BARBEIROS, ESTETICISTAS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES (AS), MAQUIADORES (AS), BANHO E TOSA DE ANIMAIS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 04/05/2021
Autores:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
KEWEM ABNE DO CARMO
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
LEANDRO VIANA DA SILVA
RONALDO PAULO DA SILVA
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER. - Em: 17/08/2021
Docs Acessórios: 2
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PLL 65/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE PADARIAS, CONFEITARIAS E PANIFICAÇÃO EM GERAL COMO SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 27/04/2021
Autores:
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
KEWEM ABNE DO CARMO
ALEXSANDER CHIODI MAIA
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
LEANDRO VIANA DA SILVA
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER. - Em: 10/05/2021
Docs Acessórios: 3
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