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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 43783 matérias legislativas.
PLL 30/2016 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DENOMINA VIADUTO VEREADOR LUIZ JOSÉ DA CRUZ DUDU, O PRÓPRIO MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, QUE TRANSPÕE A AVENIDA SEVERINO BALLESTEROS, NA REGIÃO DA RESSACA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 15/03/2016 Autores: EDUARDO TADEU SENDON IVAYR NUNES SOALHEIRO ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA GIL ANTONIO DINIZ Norma Jurídica Vinculada: Lei 4826/2016		Texto Integral
PLL 59/2009 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO INSTITUI A ÁRVORE JABUTICABEIRA, COMO ÁRVORE REPRESENTATIVA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 01/05/2009 Autores: IVAYR NUNES SOALHEIRO ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA Matéria Anexada: PROP 68/2009 - Data Anexação: 03/07/2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei 4278/2009		Texto Integral