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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
PLCL 9/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM. Apresentação: 26/10/2021 Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Localização Atual: ARQUIVO Situação: Matéria arquivada Última Ação: PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO. MOTIVO PERDA DE MANDATO DO VEREADOR.  -  Em: 09/03/2023 Docs Acessórios: 2		Texto Integral
PLCL 6/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Apresentação: 14/09/2021 Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Localização Atual: ARQUIVO Situação: Matéria arquivada Última Ação: PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO. MOTIVO PERDA DE MANDATO DO VEREADOR.  -  Em: 09/03/2023 Docs Acessórios: 1		Texto Integral