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Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 35520 matérias legislativas.
PLCL 9/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
Apresentação: 26/10/2021
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.  -  Em: 28/10/2021
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PLCL 6/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 14/09/2021
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PC, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.  -  Em: 29/09/2021
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