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Resultado da Pesquisa: 4 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
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PLCL 9/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.
Apresentação: 20/09/2022
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 23/11/2022
Docs Acessórios: 2
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PLCL 2/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
ACRESCENTA § 8º AO ART. 47 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA ORREVER A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.
Apresentação: 08/03/2022
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ. - Em: 09/08/2022
Docs Acessórios: 3
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PLCL 10/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ZERO DO IPTU, ITBI E TAXAS.
Apresentação: 01/02/2021
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. - Em: 31/03/2022
Docs Acessórios: 3
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PLCL 7/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
Apresentação: 07/10/2021
Autores:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: Plenário
Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. - Em: 14/03/2023
Matéria Anexadora:
PROP 14/2023 -
Data Anexação: 15/06/2023
Docs Acessórios: 7
Norma Jurídica Vinculada:
PROMULGAÇÃO DE LEI 350/2023
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