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SUPLL 4/2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 09/05/2023
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Localização Atual: Plenário
Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.  -  Em: 22/09/2023
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