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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 43674 matérias legislativas.
SUPLL 168/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. Apresentação: 24/11/2021 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Localização Atual: Plenário Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.  -  Em: 09/12/2021 Matéria Anexadora: PROP 101/2021 - Data Anexação: 09/12/2021 Matéria Anexada: PLL 168/2021 - Data Anexação: 23/11/2021 Docs Acessórios: 6 Norma Jurídica Vinculada: Lei 5202/2021  Acompanhar matéria		Texto Integral
SUPLL 24/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO RECONHECE AS ATIVIDADES EDUCAIONAIS DE QUALQUER NATUREZA COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. Apresentação: 25/05/2021 Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA Localização Atual: Plenário Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.  -  Em: 06/07/2021 Matéria Anexada: PROP 45/2021 - Data Anexação: 06/07/2021 Docs Acessórios: 5 Norma Jurídica Vinculada: Lei 5167/2021  Acompanhar matéria		Texto Integral