Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 1 matéria(s) encontrada(s) do total de 43529 matérias legislativas.
EPL 77/2021 - EMENDA AO PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11/05/2021 Autores: JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA AO PL N.º 077, ENCAMINHADA A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.  -  Em: 12/05/2021  Acompanhar matéria		Texto Integral