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PROP 18/2020 - PROPOSIÇÃO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26/05/2020
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
CLÁUDIO SANTOS FONTES
Matéria Anexadora:
PLL 64/2020 -
Data Anexação: 26/05/2020
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Texto
Integral
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PROP 16/2020 - PROPOSIÇÃO
DISPÕE SOBRE A PERMEABILIDADE DE VIAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28/04/2020
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
CLÁUDIO SANTOS FONTES
Matéria Anexadora:
PLCE 4/2020 -
Data Anexação: 28/04/2020
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Texto
Integral
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PROP 71/2019 - PROPOSIÇÃO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
Apresentação: 15/10/2019
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
CLÁUDIO SANTOS FONTES
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Texto
Integral
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PROP 24/2019 - PROPOSIÇÃO
CONCEDE REAJUSTE E REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28/05/2019
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
CLÁUDIO SANTOS FONTES
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Texto
Integral
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PROP 5/2017 - PROPOSIÇÃO
ALTERA A LEI Nº 4.798, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21/02/2017
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
CLÁUDIO SANTOS FONTES
Matéria Anexadora:
PLE 1/2017 -
Data Anexação: 21/02/2017
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Texto
Integral
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