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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 44083 matérias legislativas.
PROP 7/2009 - PROPOSIÇÃO ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE CONTAGEM – CONPARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 08/01/2009 Autores: IRINEU INACIO DA SILVA ALESSANDRO HENRIQUE FERREIRA Matéria Anexadora: PLE 2/2009 - Data Anexação: 08/01/2009		Texto Integral
PROP 6/2009 - PROPOSIÇÃO ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.043, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS; DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 08/01/2009 Autores: IRINEU INACIO DA SILVA ALESSANDRO HENRIQUE FERREIRA Matéria Anexadora: PLE 1/2009 - Data Anexação: 08/01/2009		Texto Integral