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Matérias Legislativas

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Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 43529 matérias legislativas.
PLOML 3/2022 - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Apresentação: 07/06/2022 Autores: KEWEM ABNE DO CARMO ALEXSANDER CHIODI MAIA CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES LEANDRO VIANA DA SILVA ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA RONALDO PAULO DA SILVA SILVIA DA CRUZ MESSIAS JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA Localização Atual: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 003.2022, ENCAIMHADA A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.  -  Em: 15/06/2022  Acompanhar matéria		Texto Integral
PLOML 1/2017 - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO INCISO III, DO ARTIGO 117 E ACRESCENTA O §7º AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Apresentação: 28/09/2017 Autores: ALEXSANDER CHIODI MAIA ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA BRUNO BRAGA BATISTA CLÁUDIO SANTOS FONTES JERSON BRAGA MAIA DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA WELLINGTON MOREIRA LAMY GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA IVAYR NUNES SOALHEIRO JAIR RODRIGUES DA COSTA JOÃO BOSCO CÂNCIO JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES ELIEL MARCIO DO CARMO ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA SILVIA DA CRUZ MESSIAS GIL ANTONIO DINIZ MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA ALEXANDRE ALVES TEODORO DE SOUSA JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA Localização Atual: Plenário Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 001 APROVADA EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. COM ACRÉSCIMO DE UMA EMENDA DE LIDERANÇA.  -  Em: 21/11/2017 Docs Acessórios: 5  Acompanhar matéria		Texto Integral