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Resultado da Pesquisa: 93 matéria(s) encontrada(s) do total de 44158 matérias legislativas.
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PROP 93/2014 - PROPOSIÇÃO
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 92/2014 - PROPOSIÇÃO
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 22/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 87/2014 - PROPOSIÇÃO
RESERVA AOS NEGROS VINTE POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
Apresentação: 16/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 86/2014 - PROPOSIÇÃO
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentação: 16/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 76/2014 - PROPOSIÇÃO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PARA O PERÍODO 2015 A 2017.
Apresentação: 09/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 72/2014 - PROPOSIÇÃO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA ATIVA NA MELHOR IDADE PAZ E ALEGRIA
Apresentação: 12/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 71/2014 - PROPOSIÇÃO
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL.
Apresentação: 12/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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PROP 67/2014 - PROPOSIÇÃO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 05/12/2014
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto
Integral
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