Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Ajuda

Matérias Legislativas

Pesquisa Básica Ícone do RSS
Resultado da Pesquisa: 1 matéria(s) encontrada(s) do total de 34984 matérias legislativas.
PLL 106/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
CLASSIFICA COMO DEFICIÊCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 01/06/2021
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: Plenário
Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.  -  Em: 26/10/2021
Docs Acessórios: 8
Norma Jurídica Vinculada: PROMULGAÇÃO DE LEI 5198/2021
 Acompanhar matéria 
  
Texto
Texto Integral
Integral