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Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 43933 matérias legislativas.
PLCL 1/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES.
Apresentação:
10/02/2022
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual:
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação:
PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. -
Em:
25/08/2022
Docs Acessórios:
2
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Texto
Integral
PLCL 3/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
MODIFICA O ARTIGO 50-C DA LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação:
25/05/2021
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual:
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação:
PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER. -
Em:
14/06/2021
Docs Acessórios:
2
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Texto
Integral