Câmara Municipal de Contagem

Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s) do total de 44067 matérias legislativas.
SUPLL 7/2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA OU APOLOGIA À PEDOFILIA. Apresentação: 30/05/2023 Autor: RONALDO PAULO DA SILVA Localização Atual: Plenário Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL , NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024. - Em: 19/03/2024 Docs Acessórios: 7 Norma Jurídica Vinculada: PROMULGAÇÃO DE LEI 5478/2024 Acompanhar matéria		Texto Integral

SUPLL 6/2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16/05/2023 Autor: RONALDO PAULO DA SILVA Localização Atual: Plenário Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024. - Em: 14/05/2024 Docs Acessórios: 6 Acompanhar matéria		Texto Integral