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SUPLL 168/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação:
24/11/2021
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual:
Plenário
Situação:
Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação:
SUBSTITUTIVO AO PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. -
Em:
09/12/2021
Matéria Anexadora:
PROP 101/2021
-
Data Anexação:
09/12/2021
Matéria Anexada:
PLL 168/2021
-
Data Anexação:
23/11/2021
Docs Acessórios:
6
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5202/2021
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Texto
Integral
SUPLL 24/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
RECONHECE AS ATIVIDADES EDUCAIONAIS DE QUALQUER NATUREZA COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação:
25/05/2021
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual:
Plenário
Situação:
Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação:
PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. -
Em:
06/07/2021
Matéria Anexada:
PROP 45/2021
-
Data Anexação:
06/07/2021
Docs Acessórios:
5
Norma Jurídica Vinculada:
Lei 5167/2021
Acompanhar matéria
Texto
Integral