Matéria: VT 11/2019 - VETO TOTAL
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Ementa:
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2019 ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2018 QUE “ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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Resultado da Votação:
Aprovado
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Quantidade de votos não: 0
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Quantidade de votos sim: 0
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Quantidade de abstenções: 0
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Observação: br>VETO TOTAL MANTIDO: 13 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO, 03 ABSTENÇÕES
ERRO NO RELATÓRIO DE VOTAÇÃO: ONDE LÊ-SE "Quorum: Dois Terços", LEIA-SE "QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA"; ONDE LÊ-SE "Condição: 14 votos Sim", LEIA-SE "CONDIÇÃO: 11 VOTOS SIM"; ONDE LÊ-SE "Resultado da Votação: Rejeitado", LEIA-SE "MANTIDO". |