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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT - VETO TOTAL No. 88/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO DE AUTORIA DO PODER LEGISLTIVO.
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Matéria não votada
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2 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 60/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM À SENHORA ADRIANA ARAÚJO, CANTORA E COMPOSITORA.
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3 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 61/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PROMOTORA GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA.
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4 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 62/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
EDGARD GUEDES VIEIRA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR EDMAR BORGES DA COSTA.
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 153/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
GIL ANTONIO DINIZ
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ALTERA A LEI N.º 2.606 DE 12 DE MAIO DE 1994, PASSANDO A SER CHAMAR "ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURICIO PEÇANHA - APDMP.
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