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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP - VETO PARCIAL No. 43/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS.
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 8/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 26/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 67/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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DENOMINA RUA FRANÇA, A VIA QUE FAZ INTERSEÇÃO COM A RUA PARIS, BAIRRO CHÁCARAS SÃO GERALDO, NESTE MUNICÍPIO.
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 68/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA JOVEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 73/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO PALMAS, DO BAIRRO ESTALEIRO, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA RUA PALMEIRAS E PARALELO A RUA PALMEIRINHAS E RUA NOVO PROGRESSO.
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