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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
SPLCE - SUBSTITUTIVO PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO No. 12/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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FIXA O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR.
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Matéria não votada
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 13/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 103/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS SUSTENTÁVEIS E QUINTAIS PRODUTIVOS AGROECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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4 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 113/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O “PROGRAMA MUNICIPAL CONTAGEM MAIS LIMPA”, POR MEIO DA VARRIÇÃO SOCIAL, CONSISTENTE EM AÇÕES EFETIVAS DE SUSTENTABILIDADE NA ÁREA DE LIMPEZA URBANA DOS BAIRROS E COMUNIDADES.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 188/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INSTITUI O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 206/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 91/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO EMPRESARIAL E INSTITUI O SELO "EMPRESA HUMANIZADA" QUE CONTRATAR PARENTE DE 1º GRAU DE PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE, COM O OBJETIVO DE GERAR COM A VAGA DE EMPREGO, OPORTUNIDADES ÀS FAMÍLIAS COM ALTO ÍNDICE DE VULNERABILIDADE E SUBSISTÊNCIA. ASSIM TRAZENDO DIGNIDADE MORAL E ECONÔMICA, ATRAVÉS DO TRABALHO.
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Matéria não votada
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