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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP - VETO PARCIAL No. 36/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
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CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MAJORA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
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Matéria não votada
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2 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 93/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 142/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE NOMES, FOTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS DESAPARECIDOS RESIDENTES EM CONTAGEM.
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 148/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ASSEGURA AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAL CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 172/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 180/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 117/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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ALTERA A LEI N.º 4.328, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 9/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
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