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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 16/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 4.713, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 18/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, MEDIANTE CONVÊNIO, RECURSOS AO INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO (IGH) NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DO DECRETO MUNICIPAL N.º 176/2021.
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Matéria não votada
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3 -
VP - VETO PARCIAL No. 20/2021
Processo: - não consta -
Turno: Único
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM".
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4 -
VT - VETO TOTAL No. 24/2021
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICAS, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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5 -
VT - VETO TOTAL No. 25/2021
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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6 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 4/2021
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
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APROVA INTEGRALMENTE E SEM RESSALVAS O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 23/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 24/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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RECONHECE AS ATIVIDADES EDUCAIONAIS DE QUALQUER NATUREZA COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
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9 -
Autor:
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Matéria não votada
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