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Resultado da Votação |
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Autor:
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 12/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI – MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MADUREIRA NASCIMENTO.
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Matéria não votada
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3 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 2/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ESTABELECIDA NA LEI COMNPLEMENTAR N.º 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 8/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO A BENEFICIÁRIO DO BOLSA MORADIA EM FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 9/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO COM AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 173, DE 27 DE AMIO DE 2020.
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Matéria não votada
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 10/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 5.128, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E SUPRIME PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 35/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
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Matéria não votada
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