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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 46/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR EDENILSON GIVALDO GOMES.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 24/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 25/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA, PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 27/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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5 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 19/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 21/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA.
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 22/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA.
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8 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 24/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) E A OFERECER GARANTIAS.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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9 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 25/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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10 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 26/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA MUNICÍPIO DE CONTAGEM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
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Aprovado
VOTAÇÃO NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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