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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 13/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 11 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO.
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 19/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 24/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 24/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) E A OFERECER GARANTIAS.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 25/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 26/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA MUNICÍPIO DE CONTAGEM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 27/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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8 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 30/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EMENDAS DE 01 A 28 TIVERAM PEDIDO DE VISTA;
VOTOS DO PROJETO NOS ANEXOS DA REUNIÃO;
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9 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 32/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA DROGARIA WANESSA LTDA.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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10 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 33/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA ECOGRANITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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11 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 34/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, A EMPRESA IOCHPE MAXION S.A.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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12 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 35/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TCM TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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13 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 36/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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14 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 37/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA PIPE SISTEMAS TUBULARES LTDA.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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15 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 21/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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16 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 22/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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17 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 8/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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18 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 23/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS, DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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19 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 31/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA AUDREI CONSOLAÇÃO FERREIRA DE FREITAS COSTA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS DA REUNIÃO
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