1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 20/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 AUSÊNCIAS E 0 ABSTENÇÕES;
REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 0 NÃO, 0 AUSÊNCIAS E 0 ABSTENÇÕES
|
2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 21/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
|
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 5%(CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; A LEI 3.367, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM; E A LEI N. 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÔS SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 AUSÊNCIAS E 0 ABSTENÇÕES;
REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 0 NÃO, 0 AUSÊNCIAS E 0 ABSTENÇÕES.
|
