Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
25 de Junho de 2019 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 23/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DISPÕE SOBRE O CONTENCIOSO FISCAL NÃO TRIBUTÁRIO, INSTITUI A JUNTA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA E A JUNTA DE RECURSOS DE 2ª INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado PARECER EMENDA 001: 14 SIM, 0 NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 03 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO EMENDA 001: 12 SIM, 0 NÃO, 04 ABSTENÇÕES E 03 AUSÊNCIAS PARECER PL: 13 SIM, 0 NÃO, 4 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO PL: 13 SIM, 0 NÃO, 4 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS

2 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 5/2019 Processo: - não consta - Turno: 1Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.	Aprovado PEDIDO DE VISTA

3 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 9/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE AO GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE - ICLEI.	Aprovado PARECER: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS

4 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 10/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE AO MERCOCIDADES.	Aprovado PARECER: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS

5 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 37/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS

6 - SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 32/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autores: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA ALEXSANDER CHIODI MAIA	DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Aprovado SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS

7 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 3/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: JERSON BRAGA MAIA	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado SEGUNDO TURNO: 14 SIM, 02 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS REDAÇÃO FINAL: 14 SIM, 02 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS