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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 7/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 11/2019
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 52/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
WELLINGTON MOREIRA LAMY
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INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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