Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de Abril de 2019 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 4/2019 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO	APROVA INTEGRALMENTE E SEM RESSALVAS O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003	Aprovado TURNO ÚNICO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 7/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Rejeitado PARECER PELA ILEGALIDADE EMENDA 001 AO PLC 007/2019: 16 SIM, 01 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 0 AUSÊNCIAS (EMENDA ARQUIVADA) PARECER PELA ILEGALIDADE EMENDA 002 AO PLC 007/2019: 13 SIM, 02 NÃO, 03 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS (EMENDA ARQUIVADA) PEDIDO DE VISTA AO PLC 007/2019

3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 11/2019 Processo: - não consta - Turno: 1Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Matéria não votada

4 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 52/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: WELLINGTON MOREIRA LAMY	INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.	Matéria não votada

5 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 11/2019 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.	Aprovado Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno

6 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 12/2019 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA	ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno

7 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 14/2019 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA	CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Aprovado Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno

8 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 16/2019 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO	DENOMINA PRAÇA ROTARY, A PRAÇA NO FINAL DA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, PRÓXIMO À PROCURADORIA MUNICIPAL E DA EMPRESA MAGNETI MARELLI, NO BAIRRO BEATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno