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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 16/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO FUNDADOR E DIRETOR DO CAB-FC VALDIR NAVES DA SILVA - JUNINHO NAVES.
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Aprovado
TURNO ÚNICO: 15 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 06 AUSÊNCIAS
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 4/2019
Processo: - não consta -
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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CONCEDE 25 DIAS ÚTEIS A TÍTULO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, DIA DE FOLGA REMUNERADA PELO DIA DE ANIVERSÁRIO E INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO , 0 ABSTENÇÕES E 04 AUSÊNCIAS
REDAÇÃO FINAL: 16 SIM, 0 NÃO , 0 ABSTENÇÕES E 04 AUSÊNCIAS
APROVADO COM EMENDA DE LIDERANÇA
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE- PCCV DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO , 0 ABSTENÇÕES E 04 AUSÊNCIAS
REDAÇÃO FINAL: 16 SIM, 0 NÃO , 0 ABSTENÇÕES E 04 AUSÊNCIAS
APROVADO COM EMENDA DE LIDERANÇA
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