Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de Março de 2019 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 28/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ALTERA A LEI N.º 2.073, DE 1º DE JANEIRO DE 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS	Aprovado PARECER: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS

2 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 39/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado PEDIDO DE VISTA

3 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 1/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ALTERA A LEI Nº 3.694, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INCLUÍREM NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE CONTAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado PARECER: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS

4 - PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 3/2018 Processo: - não consta - Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA	ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI)	Aprovado PEDIDO DE VISTA

5 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 56/2018 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

6 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 57/2018 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO	INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS “DEZEMBRO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Aprovado APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

7 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 60/2018 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: BRUNO BRAGA BATISTA	ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado APRECIAÇÃO CONCLUSIVA