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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 27/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
PARECER: 16 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES, 02 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES, 01 AUSÊNCIA
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 38/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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REVOGA O INCISO IV, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Aprovado
PARECER: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES, 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES, 0 AUSÊNCIAS.
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 25/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 48/2018
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINA JACARANDÁ ROSA A RUA QUE HOJE SE DENOMINA VERTENTES BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA.
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 51/2018
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAIS- GRUPO DE APOIO A AUTISTAS, PAIS E FAMILIARES DE CONTAGEM.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA.
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